Nesse provocativo post, a notícia referida cita tantas irregularidade que é até trabalhosos sistematizar todas...
Como o tema foi sugerido por Natália Lomba, posto aqui a análise por ela feita, que bem resume alguns aspetos interessantes:
A reportagem em análise discute a questão das "cartas marcadas", ou seja, um cartel das licitações, em que o Ministro da Agricultura comprou todas as outras propostas de licitações com um pagamento acertado em 2 milhões de reais.
Tendo em vista a reportagem extraída da revista Veja, é perceptível que tal situação viola alguns princípios administrativos como a moralidade, a competitividade e sigilo das propostas.
No trato da coisa pública, moralidade pode ser vista como ética profissional. Ou seja, tudo aquilo visto com bom senso, boa fé... Tal princípio se comunica diretamente com a improbidade administrativa. Vejamos, quando se fere o princípio da moralidade se comete improbidade administrativa.
Já a competitividade é um princípio que veda qualquer conduta que frustre ou limite a a possibilidade de livre concorrência. Diante o exposto, houve violação deste princípio, já que, como todos ali estavam comprados não tinha como existir a competitividade, pois todos já sabiam quem iria ganhar a "competição das licitações".
Ademais, por óbvio, violou também o princípio do sigilo das propostas, em que estas só poderiam ser divulgadas em uma sessão pública, com o objetivo de resguardar a própria competitividade. Tendo em vista que se tratava de um "jogo de cartas marcadas tudo que acontecera ali já estava programado, e com certeza sem o menor sigilo.
A análise de Natália, muito boa, por sinal, centrou-se nos princípios das licitações. Outros enfoques foram trazidos nos comentários, como o procedimental, pelo que recomento sua leitura. Rafael, Caroline e Francisco ganharam o bônus pela participação! A participação de Marla, apesar de valorosa, excedeu os prazos previstos, mas registro o agradecimento pela participação!
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